O Congresso do Panamá (1826): uma análise dos primeiros tratados de Integração da Amêrica Latina
DOI:
https://doi.org/10.26556/1807-1260.v15.n29.p.03-16.2018Resumo
Este artigo pretende analisar as motivações políticas da realização do Congresso do Panamá, em 1826, bem como os dispositivos jurídicos dos quatro tratados que ficaram conhecidos como os âEURoeProtocolos do IstmoâEUR. Aquele Congresso foi o primeiro que procurou consolidar um arranjo de integração na Amêrica Latina. Para sua realização foram apresentadas diversas motivações, sendo que dentre elas a mais imediata foi a necessidade de um acordo militar que forjasse uma força armada comum capaz de dissuadir ameaças de intervenção tanto por parte da Espanha como da Santa Aliança. O artigo apresenta ainda as divergências entre o pensamento de Simón Bolívar, principal artífice do projeto de união, e os tratados firmados entre os delegados plenipotenciários que participaram do Congresso do Panamá. Defende que o projeto de união era a garantia da manutenção das independências e da sua opção republicana.
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