Teoria Política Contemporânea, Direitos Universais e Circulação de Indivíduos

Resumo

A teoria democrática revela que os sistemas democráticos são imperfeitos e passíveis de contradições. Uma delas refere-se à capacidade de regulação pertencente ao escopo nacional, o que não coaduna-se naturalmente com as necessidades e os imperativos de internacionalização contemporâneos. Portanto, dotados de demanda de inserção internacional e qualificados pelo grau de desenvolvimento em que estão, Estados democráticos contemporâneos são marcados pela busca de políticas domêsticas cada vez mais eficientes, transparentes e inclusivas, ao mesmo tempo em que imperativos de circulação de bens e pessoas criam obrigações distintas para estes mesmos Estados. Com isso, a qualificação de uma órbita de direitos nacionais torna visível, ao mesmo tempo, a dificuldade de garantir direitos de circulação de pessoas. Este artigo preza pelos princípios filosóficos de parte da teoria democrática contemporânea quanto ao assunto em questão.