O mercado global das empresas militares privadas e operações cibernéticas: elementos para atribuição de responsabilidade estatal

The global market for private military companies and cyber operations: elements for attributing state responsibility

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a expansão do mercado global de empresas militares privadas na área de operações cibernéticas e refletir sobre a possibilidade de responsabilidade dos Estados por ações destes atores não estatais. Sob o aspecto metodológico, o trabalho possui uma natureza exploratória, pois se trata de tema ainda pouco analisado na literatura. A técnica utilizada envolverá uma revisão bibliográfica, com base em artigos acadêmicos e documentos internacionais. O artigo é dividido em duas partes. Na primeira serão demonstrados a expansão na utilização de tecnologias de comunicação e informação e o surgimento de empresas militares privadas na área da cibersegurança. Na segunda parte serão discutidas as possibilidades de responsabilização de Estados por operações cibernéticas conduzidas por empresas militares privadas. Como resultados parciais, observou-se a emergência de um mercado global de empresas militares na área de cibersegurança. A atribuição de responsabilidade estatal em caso de operações cibernéticas realizadas por atores privados pode ser analisada em três perspectivas: técnica, política e jurídica. Em relação à jurídica, a literatura aponta divergências entre a aplicação das teorias do controle efetivo e do controle geral.