Drones em conflitos armados: considerações sob a égide do Metaconstitucionalismo

Drones in armed conflicts: current considerations under the aegis of Metaconstitutionalism

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/

Palavras-chave:

Unmanned Aircraft; armed conflicts; international law; Drones; Metaconstitutionalism.

Resumo

This article aims to analyze the use of Unmanned Aircraft (UA - Unmanned Aircraft) and the need for its regulation in situations of armed conflict, highlighting the Aerospace Power and considering the precepts of Metaconstitutionalism. From the preliminary analyses, advantages are pointed out regarding the use of this aerial vector, such as the optimization of operating costs, the preservation of the human factor and the promotion of the development of new technologies. As a risk point, there is a need for discussions, in the sense of outlining guidelines for international regulatory acts, due to possible legal gaps and different interpretations existing regarding the use of UA in armed conflicts. Thus, after verifying the national constitutional bases and norms advocated by International Human Rights Law and International Humanitarian Law, a regulation is suggested a regulation that observes what is advocated in Metaconstitutionalism.  At the national level, the article points to the lack of guidelines for the use of these aircraft in real conflicts.

Biografia do Autor

  • Carla Michel, Universidade da Força Aérea

    Doutoranda e Mestre em Ciências Aeroespaciais (UNIFA). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Público, Direito Civil e em Docência do Ensino Superior. Advogada e Graduada em Pedagogia. Pesquisa sobre Ciência Política e Relações Internacionais, Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Políticas Públicas Educacionais e Poder Aeroespacial. É membro da Comissão de Educação da OAB/DF e da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB São José dos Campos.

  • Eduardo Araújo da Silva, Universidade da Força Aérea

    Doutorando em Ciências Aeroespaciais (UNIFA) e Mestre em Educação (UFRRJ). Especialista em Educação Tecnológica e Direito Militar. Possui Graduação em Pedagogia, Segurança Pública e Social, e Gerenciamento de Tráfego Aéreo. Chefe da Seção de Coordenação e Controle de UAS do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA e Coordenador do Subgrupo Brazilian Aviation Security Team - BASeT da ANAC. É Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo da Força Aérea Brasileira.

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Publicado

05-02-2024

Como Citar

Drones em conflitos armados: considerações sob a égide do Metaconstitucionalismo: Drones in armed conflicts: current considerations under the aegis of Metaconstitutionalism. (2024). Revista Intelector, 20(40), 94-111. https://doi.org/10.5281/