A responsabilidade de proteger: possível resposta para o dilema da intervenção humanitária

The Responsibility to Protect: possible answer to the dilemma of Humanitarian Intervention

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/10600188

Palavras-chave:

Humanitarian Intervention; Responsibility to Protect; Use of Force; United Nations Organization.

Resumo

The purpose of the article is to analyze the Responsibility to Protect as a possible response to the dilemma of humanitarian intervention considering the precepts set out in the United Nations Charter. To this end, the concepts of sovereignty and non-use of force delimited in the Charter will be addressed, as these intrinsically imply the possible application of R2P or not. Subsequently, the objective is to present R2P from its genesis to the delimitation of its scope of application based on its legal contour; and, finally, the final considerations about the viability of R2P, as a possible response to the dilemma of humanitarian interventions. From this perspective, this article will use the hypothetical deductive method, in addition to bibliographical research and documentary analysis to develop a study with primacy.

Biografia do Autor

  • Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas eErais

    Coordenadora e professora do curso de pós-graduação em Direito Internacional Humanitário da PUC Minas. Mestre e Doutoranda em Relações Internacionais pela PUC Minas. Pós-graduada em Relações Internacionais do Oriente Médio: sociedade(s), cultura(s) e política, pela PUC Minas. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Consultora em Direito Internacional Humanitário na IHL Clinic UFRGS. Coordenadora do grupo de pesquisa em Direito Internacional Humanitário e Terrorismo e Contraterrorismo no GEPSI/UnB. 

  • Guilherme Sandoval Góes , Escola Superior de Guerra

    Doutor e Mestre em Direito (UERJ). Pós-doutor em Geopolítica, Cultura e Direito (UNIFA). Professor Emérito (ECEME). Coordenador e Professor de Geopolítica do Programa de Pós-graduação da Escola Superior de Guerra (PPGSID). Professor Colaborador do PPGCA da UNIFA. Professor de Direito da EMERJ e da UCAM. Conferencista do William Perry Center e diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América. Líder do Grupo de Pesquisa Geopolítica do Brasil da ESG cadastrado no CNPq.

Dossiêr Metaconstitucionalismo, Geopolítica e Questões Humanitárias nº 20

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Publicado

30-12-2023

Edição

v. 20 n. 40 (2023): Revista Intellector Dossiê: v. 20(2), nº 40, 2023

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2023 Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Guilherme Sandoval Góes (Autor)

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

A responsabilidade de proteger: possível resposta para o dilema da intervenção humanitária: The Responsibility to Protect: possible answer to the dilemma of Humanitarian Intervention. (2023). Revista Intelector, 20(40), 159-173. https://doi.org/10.5281/10600188